Registo vs. notificação de substâncias – Quando e o que deve cumprir segundo o REACH e o CLP

Se fabrica ou importa substâncias químicas ou misturas para a UE, é provável que encontre os termos notificação e registo. Embora possam parecer semelhantes, são dois processos distintos.

Ambas as obrigações decorrem da legislação da UE, mas diferem no objetivo, conteúdo e complexidade.
Este artigo explica de forma simples a diferença entre a notificação ao abrigo do regulamento CLP e o registo ao abrigo do regulamento REACH.

O que é o registo de substâncias (REACH)?

O registo é um requisito do Regulamento REACH (n.º 1907/2006). Comparado com a notificação, é um processo mais exigente e abrangente, com o objetivo de garantir que uma substância química não coloque em risco a saúde humana ou o ambiente.

Quando é obrigatório o registo?

O registo é exigido a qualquer fabricante ou importador que coloque uma substância no mercado em quantidades superiores a uma tonelada por ano. Aplica-se a substâncias isoladas, em misturas e, em alguns casos, presentes em artigos. Substâncias já regulamentadas por outra legislação (como medicamentos ou substâncias radioativas) podem estar total ou parcialmente isentas. Sem registo, uma substância não pode ser fabricada nem comercializada na UE.

O que inclui o registo e como é feito?

Deve ser elaborado um dossiê de registo que inclua a identificação da substância, dados sobre perigosidade, propriedades físico-químicas, toxicologia, ecotoxicologia e cenários de exposição. Quando necessário, inclui-se também uma avaliação de risco com medidas de controlo.

O princípio é “uma substância – um registo”: os fabricantes e importadores da mesma substância devem apresentar um registo conjunto. As informações devem ser consistentes e suficientes para confirmar a identidade da substância. O registo está sujeito ao pagamento de uma taxa.

As informações sobre a substância são posteriormente incluídas no inventário de classificação e rotulagem.

O que é a notificação de substâncias (CLP)?

A notificação é um processo previsto no Regulamento CLP (n.º 1272/2008). O seu objetivo é garantir que a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) disponha de informações sobre a classificação e rotulagem das substâncias colocadas no mercado da UE. As informações sobre as substâncias são publicadas no denominado inventário de classificação e rotulagem no site da ECHA.

Trata-se de um inventário que contém não só informações sobre a classificação e rotulagem das substâncias notificadas e registadas, mas também uma lista das classificações harmonizadas (Anexo VI do Regulamento CLP) e os nomes das substâncias harmonizadas traduzidos para todas as línguas da UE. A ECHA gere a base de dados, mas não verifica nem valida a exatidão da informação.

Quando é obrigatória a notificação?

A notificação deve ser efetuada por qualquer fabricante, importador ou representante que coloque uma substância no mercado.

A notificação é necessária se:

• fabricar ou importar uma substância classificada como perigosa, independentemente da sua quantidade,
• importar uma mistura que contenha uma substância perigosa numa concentração superior ao limite de concentração aplicável. Por esse motivo, nos termos do Regulamento CLP, toda a mistura é também perigosa.

Qual é o prazo para notificar?

Até um mês após a primeira colocação no mercado.

A quantidade importa?

Diferente do registo, a notificação não depende da quantidade – é obrigatória mesmo abaixo de 1 tonelada/ano.

Novidades na notificação

A partir de 1 de julho de 2026, haverá uma alteração na publicação de informações na base de dados da ECHA. Atualmente, a notificação é anónima – o público não sabe quem submeteu a classificação. A partir de julho de 2026, o nome da entidade (ex. nome da empresa) será visível.
Se a notificação for feita em grupo, será publicado o nome do representante.
A ECHA permitirá solicitar confidencialidade do nome, mediante orientações específicas.

Conclusão

A notificação serve para informar sobre propriedades perigosas e rotulagem – não está ligada à avaliação de risco nem à quantidade.
O registo aplica-se a ≥ 1 tonelada/ano e é muito mais exigente. O seu objetivo é garantir a utilização segura das substâncias químicas.

Ambas as obrigações são essenciais para uma gestão segura das substâncias no mercado da UE.

Nota: Este artigo é informativo e não substitui a legislação em vigor.

Fontes recomendadas:

• Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)
• Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP)
• ECHA – Registo
• ECHA – Inventário de Classificação e Rotulagem